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Governo Federal prorroga período de redução salarial e suspensão de contrato de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos no Decreto nº 10.422/2020 publicado na data de hoje, terça-feira (14), no Diário Oficial da União. O contrato foi criado pelo governo com intenção de diminuir os efeitos prejudiciais nas esferas sociais e econômicas do país, causados pela covid-19.

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Os prazos prorrogados foram da redução de jornada, salário e suspensão temporária de contrato de trabalho no âmbito do PEMER (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

Antes da prorrogação, o prazo máximo para os acordos que reduziam proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do funcionário eram de 90 dias. O Decreto agora consta que este prazo é de 120 dias. O período para suspensão temporária diante um contrato de trabalho também foi alterado, o que antes era de 60 dias, dobrou, indo para 120 dias.

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Já havia a possibilidade de tal prorrogação inclusa na lei que instituiu o programa. Tais medidas têm como objetivo principal diminuir as despesas de empresas que constam com atividades reduzidas ou suspensas em razão da pandemia.

A atualização do decreto ainda diz que a suspensão do emprego em contrato poderá funcionar em frações, sendo em períodos intercalados ou sucessivos, de forma que sejam igualmente ou superior a dez dias e respeitando o prazo final de 120 dias.Trabalho intermitente

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Este programa também estabelece um benefício emergencial com um pagamento no valor de R$600,00 a mais por um mês, em determinadas condições.

Todo trabalhador que tem contrato de trabalho intermitente que foi formalizado até o dia primeiro de abril tem este direito. Esta data determinada (1º de abril) foi o dia da publicação da Medida Provisória 936, a qual originou o programa.

Conforme o decreto publicado na data de hoje (14 de julho), o governo irá prorrogar o benefício por mais um mês, desta forma, totalizando quatro parcelas.

Tal benefício emergencial não deve ser acumulado juntamente com o auxílio emergencial, que foi destinado para trabalhadores informais, autônomos microempreendedores e desempregados, também pago pelo governo.

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Escrito por Laila Deolinda

Redatora a dois anos, levando informações, entretenimento e notícias verídicas ao público, com muita dedicação e clareza.